| Projeto: |
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PL 11 04/02/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-11/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0011-2014 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0011-2014
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| Promovente: |
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Goulart / Gilberto Natalini / Police / Ricardo Young |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DE BICICLETAS ATRAVÉS DA COMPENSAÇÃO DOS TRIBUTOS PAGOS NA AQUISIÇÃO DO VEÍCULO EM CRÉDITOS UTILIZÁVEIS NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO, INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS RELACIONADAS E GARANTIA DE GRATUIDADE DE SERVIÇOS PARA USUÁRIOS DE BICICLETAS NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO |
| Assunto: |
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AQUISICAO / BICICLETA / BICICLETARIO / BILHETE UNICO / CALCULO / COFINS / COMPENSACAO / COMPROVACAO / CREDITOS / EMPRESTIMO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / ESTACAO DE METRO / ESTACIONAMENTO / GARANTIA / GRATUIDADE / ICMS / IMPOSTOS / INCENTIVO / INCENTIVO FISCAL / ISENCAO / ISS / LIMITACAO / MUNICIPE / NOTA FISCAL / PAGAMENTO / PASEP / PIS / RESGATE / SEGUROS / TERMINAL DE ONIBUS / TRANSPORTE COLETIVO / UTILIZACAO / VALOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0348-2014
ver documento Conj0727-2014
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| Veto: |
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ver documento vepl0011-2014
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 04/02/2014 | Encaminhado em 10/02/2014 | | PESQUISA | Recebido em 10/02/2014 | Encaminhado em 13/03/2014 | | CCJ | Recebido em 16/04/2014 | Encaminhado em 17/04/2014 | | URB | Recebido em 22/04/2014 | Encaminhado em 28/05/2014 | | SGP21 | Recebido em 28/05/2014 | Encaminhado em 28/05/2014 | | SGP12 | Recebido em 03/06/2014 | Encaminhado em 03/06/2014 | | SGP21 | Recebido em 03/06/2014 | Encaminhado em 03/06/2014 | | SGP12 | Recebido em 04/06/2014 | Encaminhado em 02/07/2014 | | SGP21 | Recebido em 05/08/2014 | Encaminhado em 08/08/2014 | | SGP12 | Recebido em 08/08/2014 | Encaminhado em 21/08/2014 | | SGP21 | Recebido em 21/08/2014 | Encaminhado em 21/08/2014 | | SGP23 | Recebido em 21/08/2014 | Encaminhado em 21/08/2014 | | SGP22 | Recebido em 21/08/2014 | Encaminhado em 22/08/2014 | | PESQUISA | Recebido em 22/08/2014 | Encaminhado em 26/08/2014 | | CCJ | Recebido em 12/09/2014 | Encaminhado em 12/09/2014 | | SGP21 | Recebido em 12/09/2014 | Encaminhado em 30/10/2019 | | SGP23 | Recebido em 30/10/2019 | Encaminhado em 30/10/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 01/11/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 113, Legislatura 16 em 28/05/2014
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 132, Legislatura 16 em 02/07/2014
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1747/2014 de 10/07/2014 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 15/08/2014 atraves do(a) OF ATL 138/14, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veta na íntegra o projeto de lei nº 11/14, atraves do Documento Recebido nro. 613/2014
Oficio CMSP 1908/2019 de 18/10/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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30/10/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |